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IMP.506.02 - Pedido de informação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos
IMP.501.02 - Licença parcial para construção da estrutura
IMP.500.02 - Licença de trabalhos de remodelação de terrenos
IMP.499.02 - Emissão de alvará de construção
IMP.498.02 - Licença de obras de urbanização
IMP.497.02 - Licença especial para obras inacabadas
IMP.496.02 - Depósito da ficha técnica de habitação
IMP.495.02 - Licença de operação de loteamento
IMP.494.02 - Licença de obras
IMP.493.02 - Comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos
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