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Transporte Escolar

De acordo com a Legislação que vigora atualmente, compete aos Municípios assegurar o transporte dos alunos do ensino básico e secundário entre a sua residência e o estabelecimento de ensino que frequentam. Para tal, devem residir a mais de 3 km dos estabelecimentos de ensino e frequentarem uma escola da sua zona de influência pedagógica.

Quando os alunos frequentam os estabelecimentos de ensino fora das áreas de influência pedagógica, é apenas concedido passe escolar aos alunos:
• Que não tenham vaga no curso pretendido na área de influência pedagógica;
• Comprovem que o curso que pretendem não existe na escola da área de influência pedagógica;
• Desde que frequentem a escola mais próxima da sua residência.


O transporte escolar é gratuito para os alunos do 1º ciclo ao 9º ano do ensino básico, tendo a Câmara Municipal assumido também o transporte dos alunos do pré-escolar, como forma de facilitar o acesso dos mais pequenos à educação, garantindo uma maior frequência de alunos no pré-escolar, nas freguesias, mais afastadas da sede de Concelho. Aos alunos do ensino secundário, o município comparticipa em 50% do passe escolar.
O requerimento de transporte escolar relativo ao 1º, 2º e 3º ciclo, deverá ser entregue na Sede de Agrupamento do Estabelecimento de Ensino onde o aluno está matriculado, devidamente preenchido, assinado e com os documentos anexos.
Posteriormente à data estipulada para cada ano letivo, o requerimento de transporte deverá ser entregue pelo Encarregado de Educação no Balcão Único da Câmara Municipal, descrevendo o motivo do incumprimento do prazo de entrega no serviço de atendimento.
NOTA: Não é assegurada a emissão de passe para o início do ano letivo dos requerimentos entregues fora do prazo.


Os alunos do ensino secundário (10º, 11º e 12º ano de escolaridade), deverão solicitar o transporte escolar através da plataforma de Sistema Integrado de Gestão e Aprendizagem - SIGA que tem como principais objetivos para os Encarregados de Educação:
- Efetuar o pagamento dos referidos serviços através da rede multibanco (mensalmente será enviado um SMS para o contacto móvel do encarregado de educação com indicação do serviço prestado, montante a pagar e data limite de pagamento).


Em conformidade, cada Encarregado de Educação terá acesso direto à referida plataforma. Para aceder ao sistema deverá utilizar a seguinte metodologia:
Utilizar o endereço: http://siga.edubox.pt
Utilizador: xxxxxxxxx
Palavra-Passe: xxxxxxxxxx


As candidaturas deverão ser efetuadas em https://siga1.edubox.pt//SIGAmemberLogin.aspx utilizando a password atribuída a cada aluno.
Os alunos que não possuírem password, deverão contatar os serviços da Divisão de Educação, da Câmara Municipal da Trofa (Telefone 252 409 290/850 extensão 410 e 411)

 

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