Consulta Preliminar ao Mercado para Aquisição de Serviços de Gestão e Produção da Aldeia de Natal 2023
CONSULTA PRELIMINAR AO MERCADO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E PRODUÇÃO DA ALDEIA NATAL 2023
Prazo de envio de contributos, até às 12h00 de 3 novembro.
O Município da Trofa informa que, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 35.º-A do Código dos Contratos Públicos (CCP), encontra-se aberta a consulta preliminar para Aquisição de Serviços de Gestão e Produção da Aldeia Natal 2023.
A presente consulta consubstancia a solicitação de informações sobre o procedimento objeto do contrato, nomeadamente, a aferição informal do preço dos trabalhos em questão, para efeitos de definição do preço base, no âmbito do procedimento de contratação a lançar posteriormente.
De modo a evitar que, da presente consulta, resulte qualquer distorção da concorrência, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 35.º-A do CCP, serão adotadas as seguintes medidas:
Toda a informação fornecida pela Câmara Municipal da Trofa, relativa à consulta preliminar ao mercado, consta do documento CONSULTA PRELIMINAR AO MERCADO ficando acessível imediatamente e em regime de igualdade a qualquer interessado;
As respostas a esta consulta preliminar devem ser remetidas até às 12h de 3 de novembro para geral@mun-trofa.pt, com indicação da CONSULTA PRELIMINAR AO MERCADO - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E PRODUÇÃO DA ALDEIA NATAL 2023 no assunto da mensagem;
As propostas recebidas serão incluídas nas peças do procedimento, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 35.º-A do CCP.
Mais se informa que este processo respeita os princípios gerais decorrentes da Constituição, dos Tratados da União Europeia e do Código do Procedimento Administrativo, em especial os princípios da legalidade, da prossecução do interesse público, da imparcialidade, da proporcionalidade, da boa-fé, da tutela da confiança, da sustentabilidade e da responsabilidade, bem como os princípios da concorrência, da publicidade e da transparência, da igualdade de tratamento e da não discriminação.