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TROFA INTEGRA PROTOCOLO QUE GARANTE O CUMPRIMENTO DO DIREITO DE VELAR EX-COMBATENTES COM A BANDEIRA NACIONAL

Atualidade
19 abril, 2021
TROFA INTEGRA PROTOCOLO QUE GARANTE O CUMPRIMENTO DO DIREITO DE VELAR EX-COMBATENTES COM A BANDEIRA NACIONAL
TROFA INTEGRA PROTOCOLO QUE GARANTE O CUMPRIMENTO DO DIREITO DE VELAR EX-COMBATENTES COM A BANDEIRA NACIONAL

OBRIGAÇÃO É DECRETADA PELA LEI PORTUGUESA

 

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses - que a Câmara Municipal da Trofa integra - e o Ministério da Defesa Nacional, celebraram no passado dia 7 de abril um protocolo que garante o cumprimento do direito de que os antigos combatentes, aquando do seu falecimento, sejam velados com a bandeira nacional.

O direito está exposto no artigo 19º do Estatuto do Antigo Combatente, aprovado pela Lei nº46/2020, de 20 de agosto.

No seguimento desta celebração, o Município da Trofa compromete-se a divulgar este direito, a disponibilizar (a título gratuito) a bandeira nacional à família e a prestar aos antigos combatentes ou às viúvas/os e ascendentes e descendentes, os esclarecimentos que forem solicitados sobre a matéria.